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O Governo de Timor-Leste garantiu que não vai aumentar a curto prazo qualquer imposto. No entanto, para conseguir mais receitas fiscais, quer fortalecer a capacidade das autoridades para recolher as mesmas, mantendo a atual base tributária.
“O Governo não vai aumentar impostos a curto prazo, mas vai melhorar a capacidade da administração tributária para conseguir mais dinheiro na atual base tributária”, informou um conselheiro do Ministério das Finanças, Helder Lopes, durante a apresentação do relatório semestral do Banco Mundial sobre a economia timorense, em Díli.
A divulgação do documento reuniu representantes do Governo, bem como de parceiros de desenvolvimento e da sociedade civil. Durante o evento, o conselheiro esclareceu que a decisão se deve, em parte, ao facto de o atual quadro legislativo exigir que qualquer alteração, por mais pequena que seja, ao valor tributário, tenha que passar pelo Parlamento Nacional e pelo Presidente da República, Francisco Guterres Lú Olo.
“O Governo não vai aumentar impostos a curto prazo, mas vai melhorar a capacidade da administração tributária para conseguir mais dinheiro na atual base tributária”, informou um conselheiro do Ministério das Finanças, Helder Lopes, durante a apresentação do relatório semestral do Banco Mundial sobre a economia timorense, em Díli.
A divulgação do documento reuniu representantes do Governo, bem como de parceiros de desenvolvimento e da sociedade civil. Durante o evento, o conselheiro esclareceu que a decisão se deve, em parte, ao facto de o atual quadro legislativo exigir que qualquer alteração, por mais pequena que seja, ao valor tributário, tenha que passar pelo Parlamento Nacional e pelo Presidente da República, Francisco Guterres Lú Olo.
“Queremos ajustar a lei para tentar que mudanças em impostos, por exemplo, possam passar a ser feitas pela lei do Orçamento. Sem ter que se tocar na lei tributária base”, salientou, acrescentando que esta estratégia tributária se insere na política mais ampla de reforma fiscal, tanto do lado das receitas, como dos gastos, que o Executivo tem em curso.
Como tal, declarou que a distribuição de fundos públicos por setores tem que ser determinada não apenas pela importância dos setores em si, mas pela “eficiência dos gastos” e pela “capacidade das instituições de usar o dinheiro eficientemente”. Nesse sentido, o Governo está a iniciar os preparativos para o Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2020, procurando olhar para os setores prioritários, mas também para a melhor forma de gastar.
